Num mercado, alguém passa pela prateleira e tira o que venceu. Na vending machine, não tem ninguém. O produto fica na espiral até alguém comprar, e se ele venceu ali dentro, quem descobre é o cliente, com o pacote aberto na mão.
Por isso validade em vending não é só questão de perda de estoque. É risco legal e risco de perder o ponto. Neste artigo eu explico o que a lei diz e o método que eu usaria pra nunca deixar produto vencido numa máquina.
O que a lei diz
São duas normas que importam aqui.
O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 18, parágrafo 6º, diz que são impróprios ao uso e consumo os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos. Não tem interpretação: venceu, é impróprio.
A Lei 8.137, de 1990, que trata dos crimes contra as relações de consumo, no artigo 7º, inciso IX, pune quem vende, mantém em depósito pra vender ou expõe à venda mercadoria em condições impróprias ao consumo. A pena prevista é detenção de dois a cinco anos, ou multa.
Repare no "expõe à venda". Produto vencido parado numa espiral, à disposição de quem colocar dinheiro, está exposto à venda. Não precisa ninguém ter comprado.
Existe discussão nos tribunais sobre como esse crime é provado. O STF já tratou a exposição de produto vencido como crime formal, que dispensa prejuízo efetivo. Já o STJ, em decisões como a do RHC 69.692, de 2017, exigiu perícia pra comprovar que o produto estava de fato impróprio. Pra quem opera, essa divergência não muda nada: o objetivo é nunca chegar nessa discussão.
A regra não é só da vending: vale igual pro display de consignado no balcão do comerciante, onde produto vencido é um dos problemas que mais travam o acerto, como eu listei em problemas comuns em consignados.
Como sempre, eu não sou advogado. Se você tiver um caso concreto, procure um.
Por que a vending é mais exposta que o mercado
- Ninguém confere na hora da venda. O caixa do mercado às vezes percebe. A máquina não percebe nunca
- O produto de trás fica escondido. Na espiral você vê a frente. O que está no fundo pode estar lá há semanas
- A visita é espaçada. Se você passa a cada 10 ou 15 dias, um produto que vence no dia seguinte à visita fica uma semana e meia exposto
- O giro é desigual. Na mesma máquina, uma seleção esvazia em três dias e outra leva um mês. A de giro lento é onde a validade vence
O método: cinco hábitos
1. O que vence primeiro sai primeiro
Na espiral, o produto da frente é o primeiro a cair. Na reposição, tire o que sobrou, coloque o produto novo no fundo e devolva o mais antigo na frente. Parece trabalho a mais, mas é o que impede o produto antigo de ficar preso no fundo enquanto o novo sai.
Nunca complete a canaleta só empurrando produto novo pela frente sem conferir o que ficou atrás.
2. Anote a validade mais próxima de cada canaleta
Não precisa anotar a data de cada unidade. Anote a data mais próxima do que ficou em cada canaleta depois da reposição. É essa data que manda.
3. Use a frequência da visita como régua
A pergunta em cada visita não é "está vencido?". É "vai vencer antes da próxima visita?". Se você passa a cada 10 dias e um produto vence em 8, ele sai da máquina hoje, mesmo estando dentro da validade.
4. Ajuste a quantidade ao giro
Canaleta de giro lento não precisa estar cheia. Se uma seleção vende 5 unidades por visita, encher com 15 é colocar 10 unidades pra envelhecer. Reduza a quantidade, ou troque o produto por um de giro maior ou de validade mais longa.
Uma saída usada no mercado pra produto perto do vencimento é baixar o preço daquela seleção pra acelerar a saída. Funciona se a máquina permitir mudar preço por seleção, e se for feito com antecedência, não na véspera.
5. Registre o que retirou
Produto vencido retirado é perda, e perda precisa aparecer na conta. Se você só repõe e não registra o que tirou, a perda vira uma diferença de estoque sem explicação, e você nunca descobre qual produto está dando prejuízo.
A conta da perda
Cada unidade que vence na máquina custou o preço de compra e não gerou receita nenhuma. Num produto com margem apertada, poucas unidades perdidas por mês comem o lucro de uma canaleta inteira.
Por isso a decisão de manter um produto não pode ser só "ele vende". Tem que ser "ele vende antes de vencer". Produto que dá muita perda por validade, mesmo vendendo bem, pode estar dando menos lucro que um de margem menor e validade maior.
Onde o VendMaster entra
No VendMaster para vending, na coleta de cada máquina, você pode informar a data mais próxima de vencimento do que ficou em cada canaleta. O sistema avisa na Central de Alertas 7 dias antes, com a máquina, o ponto e a canaleta, pra você planejar a retirada na rota.
Na mesma coleta você registra as perdas e o que retirou de cada canaleta, separado do que foi vendido. Assim a perda por validade aparece no resultado do produto, e você enxerga qual item vende bem mas perde demais.
Perguntas frequentes
Deixar produto vencido na vending é crime?
A Lei 8.137/1990 pune quem expõe à venda mercadoria imprópria ao consumo, e o Código de Defesa do Consumidor diz que produto com validade vencida é impróprio. Há divergência nos tribunais sobre a necessidade de perícia pra provar o crime, mas o risco existe. O caminho seguro é não deixar produto vencer na máquina.
Como evitar que o produto do fundo da espiral vença?
Na reposição, tire o que sobrou, coloque o novo no fundo e devolva o antigo na frente, que é de onde sai primeiro. E anote a validade mais próxima de cada canaleta.
Com que antecedência eu tiro um produto perto do vencimento?
Use o intervalo entre visitas como referência. Se o produto vence antes da próxima visita, ele sai hoje, mesmo estando dentro da validade.
Fontes consultadas
- Migalhas, ABC do CDC: o prazo de validade dos produtos alimentícios
- ConJur: decisão sobre manter produto vencido em depósito
- Damásio: jurisprudência sobre exposição de produto com validade vencida
- Nayax: preço promocional para itens próximos do vencimento
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